Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

do Município Iraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no do A partir exercício cargo. disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções civ…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Analise as assertivas a seguir, referentes à responsabilidade administrativa do servidor público, e marque V, para verdadeiro, e F, para Falso: (__) O servidor responde administrativamente quando descumpre dever funcion…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre as responsabilidades do servidor, que podem manifestar-se nas esferas civil, penal e administrativa. Com base nos dispositivos legais sobre as responsabilidades e penalidades, as…

IGEDUC· AESGA· 2025

Durante uma auditoria contábil, um contador público causou prejuízo financeiro ao Estado ao registrar incorretamente uma despesa. A corregedoria instaurou sindicância e esclareceu quais tipos de responsabilidade poderia…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções civ…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

FGV· TCE PE· 2025

Os elementos listados a seguir são necessários à responsabilização de agentes, exceto um. Assinale-o.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções civ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre esse assunto, assina…

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

A apuração da responsabilidade funcional, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, será procedida através de

FGV· TJ SC· 2025

Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em razão desse fato, foram instaurados processo administrativo disciplinar e processo penal para apurar…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) 11 Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Um engenheiro da prefeitura, ao fiscalizar uma obra de drenagem, atesta uma medição de serviços que não foram executados pela empreiteira, gerando um pagamento indevido. Assinale a alternativa correta sobre a responsabi…

Avança SP· ITUPREV· 2025

Sobre a responsabilidade do Servidor Público, conforme os artigos da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

FGV· Nittrans· 2025

O servidor público pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa. Desse modo, sobre as reponsabilidades penal e administrativa, analise as afirmativas as seguir. I. A responsabilidade penal abrange…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Após um dano a veículo de terceiro por manobra indevida do trator em via pública, a chefia abriu apuração. Marque (V), para as afirmativas corretas, e (F), para as falsas. (__)O servidor responde administrativamente por…

Fênix Instituto· Pref Palmitos· 2025

O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá sofrer. Nessa direção, analise as partes que seguem: (1ª parte): A fazenda…