Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Cebraspe· DPU· 2016

Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

COMPERVE· UFRN· 2016

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de

CCS UFGD· UFGD· 2016

Suponha que certo servidor público de determinada Universidade Federal tenha cometido ato de corrupção, chegando esse fato ao conhecimento da autoridade competente para apuração. Assinale a alternativa que apresenta as…

Cebraspe· TRT 8· 2016

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

COPESE UFPI· UFPI· 2016

Dentro do regime disciplinar do servidor público federal, definido pela lei 8.112/90, são estabelecidas as responsabilidades do servidor federal. De acordo com o disposto no mencionado regime, é INCORRETO dizer que:

IAN· CM Paty do Alferes· 2016

Assinale a opção INCORRETA.

FCC· TRT· 2016

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delit…

Cebraspe· DPU· 2016

Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria sujeito a sanção administrativa p…

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2016

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor em…

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

Quanto ao tema responsabilidade dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desviado recursos públicos. Para sua surpresa, pouco tempo depois, antes da…

CETAP· Pref Abaetetuba (PA)· 2016

Analise as alternativas a seguir e marque a única que esteja em dissonância à legislação:

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2016

A ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena:

FUNIVERSA· IF-AP· 2016

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC GO· 2016

Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou, no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença criminal o absolveu por falt…

Cebraspe· DPU· 2016

Com referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso de absolvição criminal que negue a ocorrência do fato ou a sua autori…

Vunesp· Pref GRU· 2016

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público constitui

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

A Administração pública está sujeita a deveres e prerrogativas no seu mais amplo espectro de atuação, que se dá por intermédio de agentes públicos. Os servidores públicos, no exercício de suas funções, também estão suje…

IBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016

Em relação às responsabilidades dos servidores públicos municipais previstas na Lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta:

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Marque a opção que indica o tipo de responsabilidade que o servidor público possui.