Questões de Direito Administrativo
Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor
885 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 375×
- Lei 8.112/90, art. 1212×
- CF/88, art. 5º2×
- CPP, art. 3862×
- Lei 8.112/90, art. 1221×
- CPM, art. 9º1×
- CPM, art. 2051×
- CPM, art. 2351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor
Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017
Pela suposta prática de falta funcional, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Luiz, servidor público estadual. Luiz respondeu, relativamente aos mesmos fatos, a ação penal ajuizada pelo MP local…
ResolverVunesp· Pref Marília· 2017
Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e penal. No processo criminal que Júpiter respondeu perante a Justiça, h…
ResolverCebraspe· TRT 7· 2017
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
ResolverCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera criminal.
Julgar o itemCOMPERVE· MPE-RN· 2017
O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias,
ResolverInstituto Verbena· TJ GO· 2017
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
ResolverUFMT· UFSBA· 2017
No tocante às responsabilidades do servidor público federal estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas. I - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribu…
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera
ResolverVunesp· Pref Marília· 2017
Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 estabelece que
ResolverCOSEAC· UFF· 2017
A opção que apresenta corretamente um crime praticado por particular contra a Administração Pública é:
ResolverVunesp· Câmara de Porto Ferreira - SP· 2017
Considere a seguinte situação hipotética: servidor da Câmara Municipal de Porto Ferreira encarregado da fiscalização de um contrato de fornecimento de materiais de escritório ao Legislativo atesta que foram recebidas 10…
ResolverCebraspe· DPE AC· 2017
Em razão da prática de infração disciplinar tipificada como crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado servidor público, o qual já responde à ação penal relacionada aos mesm…
ResolverConsulplan· TRF 2· 2017
“Fábio, servidor público federal, utilizou veículo público da repartição em que trabalha, bem como de serviço de servidores subordinados seus, para transporte de material de construção para obra realizada em sua residên…
ResolverCursiva· Prefeitura de São Carlos - SC· 2017
Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos.
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2017
O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A este respeito, é INCORRETO dizer que:
ResolverUFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017
No tocante às responsabilidades do servidor público do Município de Cáceres previstas na Lei Complementar nº 25/1997, analise as assertivas. I - A responsabilidade civil do servidor decorre de ato doloso ou culposo, que…
ResolverConsulplan· TJ MG· 2017
Foi instaurado processo disciplinar administrativo em desfavor de Tício, funcionário público, em razão de determinada conduta infrativa a ele atribuída. Ao ser instaurado o feito, considerando a possibilidade de o fato…
ResolverCETREDE· Pref Caucaia· 2016
Analise as afirmativas a seguir em relação às responsabilidades dos servidores públicos e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos…
ResolverCebraspe· DPU· 2016
Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Julgar o itemCOMPERVE· UFRN· 2016
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
Resolver
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4335)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2776)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2581)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2476)
- Improbidade administrativa (2409)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2376)
- Dispensa de licitação (2308)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2149)
- Conselhos de fiscalização profissional (2138)
- Poder de polícia (2036)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (2023)
- Penalidades disciplinares e prescrição (2021)
Treine Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis