Patrocinar, direta ou indiretamente, in… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorVunesp 2016

Pref GRU

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público constitui

Acrime funcional contra a ordem tributária cuja pena é reclusão de 1 a 4 anos e multa.Bcrime funcional contra ordem econômica cuja pena é detenção de 2 a 4 anos e multa.Cinfração administrativa cuja penalidade é suspensão por 6 meses sem remuneração.Dinfração funcional cuja penalidade é a perda do cargo.Einfração funcional cuja penalidade é a aplicação de multa correspondente a dois salários mínimos.

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