Question

Suponha que certo servidor público de determinada Universidade Federal tenha cometido ato de corrupção, chegando esse fato ao conhecimento da autoridade competente para apuração. Assinale a alternativa que apresenta as providências cabíveis nesse caso.

Accepted Answer

B) A autoridade deve instaurar, imediatamente, processo disciplinar contra o servidor e, caso confirmada a prática do ato, remetê-lo ao Ministério Público Federal, para instauração das ações cabíveis.

Answer

A) A autoridade deve representar o fato imediatamente à Polícia Federal, e aguardar o desfecho das apurações para instaurar processo disciplinar contra o servidor.

Answer

C) Caso instaurado o processo disciplinar, o servidor não pode ser afastado de suas funções sob pena de prejuízos quanto à remuneração. Tal afastamento preventivo é ilegal, porque fere garantias constitucionais do acusado, sobretudo, a presunção de inocência.

Answer

D) Caso instaurado o processo disciplinar e confirmada pela Comissão Apuradora a prática de ato de corrupção, o servidor deve ser banido do serviço público federal pelo prazo de 10 (dez) anos, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que possam lhe advir.

Answer

E) Para evitar a pena de banimento do serviço público, depois de instaurado o processo administrativo, o servidor tem o direito de solicitar sua exoneração do cargo.

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