Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorCebraspe 2016
PC GO
Questão de Direito Administrativo
Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou, no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença criminal o absolveu por falta de provas. Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,
Mais questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor
- Quadrix 2026Não se admite prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.
- AMAUC 2026A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de…
- Legatus 2026O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A par…
- Avança SP 2026O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativ…
- Legalle 2026O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.