Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2016

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor em…

IDIB· Pref Limoeiro do N· 2016

No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação a isso, podemos afirmar que:

FSADU (UFMA)· IF MA· 2016

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta no que diz respeito às responsabilidades do servidor público pelo exercício de suas atribuições.

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Guaraí-TO· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos:

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016

Acerca das responsabilidades dos servidores, é INCORRETO afirmar que

CETAP· Pref Barcarena· 2016

Sobre a responsabilidade do Servidor, apenas não se pode afirmar:

MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016

O servidor em débito com o erário municipal, inclusive autarquia e fundação pública, que for demitido, exonerado, aposentado ou que tiver a disponibilidade cassada, terá o prazo de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à caução, que por prescrição legal deva ser prestada pelo servidor como garantia, poderá ser feita pelas segui…

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

Nos termos da Lei 4.898/65 que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade assinale a alternativa incorreta.

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relac…

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relac…

Cebraspe· FUB· 2016

As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

IBEG· Prefeitura de Resende - RJ· 2016

Em relação às responsabilidades dos servidores públicos municipais previstas na Lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta: (a)

Vunesp· TJM SP· 2016

No que diz respeito aos crimes contra a Administração Militar, assinale a alternativa correta.

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relac…

CETAP· Pref Abaetetuba (PA)· 2016

Analise as alternativas a seguir e marque a única que esteja em dissonância à legislação:

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

Perseu é funcionário público do Município de Mogi das Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu responde a processo administrativo e criminal em decorrência…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.

Vunesp· UFABC· 2016

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

Legalle· Pref Portão· 2016

No caso de um servidor da Administração Pública que cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime de responsabilidade civil: