Questões de Direito Administrativo
Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público
188 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público
Cebraspe· AGU· 2012
À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbindo-lhe a responsabilidade por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, não admitindo a lei que a fiscalização exercida…
Julgar o itemCebraspe· TCE ES· 2012
Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e…
Julgar o itemCebraspe· TCE ES· 2012
De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos usuários de transporte coletivo.
Julgar o itemFCC· PGE RO· 2011
Desgovernado, o ônibus de uma concessionária de transporte intermunicipal de passageiros, acabou por atropelar um pedestre, sendo que ambos – ônibus e pedestre – trafegavam por estrada federal. Nessa situação, constata-…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2011
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.…
ResolverFCC· TCE PR· 2011
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
Suponha-se que Maria estivesse conduzindo o seu veículo quando sofreu um acidente de trânsito causado por um ônibus da concessionária do serviço público municipal de transporte público, o qual lhe causou danos materiais…
Julgar o itemCebraspe· CETURB-GV· 2010
Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados tanto ao usuário quanto ao não usuário, decorrentes da presta…
Julgar o itemQuadrix· DETRAN DF· 2010
Para efeito de responsabilidada patrimonial objetiva, por dano causado a terceiro, o empragadç> dê p$$$Oa jurídica de di:eito privado. prestadora de ,serviço públleo:
ResolverCebraspe· PC PB· 2009
Uma concessionária de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, houve por bem terceirizar o serviço de corte do fornecimento de tal serviço. Marcos, empregado dessa empresa terceirizada, ao efetuar a suspens…
ResolverCebraspe· SEAGRI DF· 2009
Desde que prévia e devidamente convencionada entre as partes, são admissíveis cláusulas contratuais que atenuem a obrigação dos fornecedores de indenizar danos causados aos consumidores por vícios em produtos ou serviço…
Julgar o itemCebraspe· FINEP· 2009
No que concerne às concessões e permissões de serviços públicos, Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil assinale a opção correta. do Estado.
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Por um dano causado a usuário do serviço público que presta mediante concessão, uma concessionária privada responderá
ResolverCebraspe· PC AC· 2008
Para o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários do serviço público, não se…
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
Recente decisão do STF entendeu que a garantia constitucional de responsabilidade objetiva de pessoa privada que preste serviço público volta-se apenas ao usuário desse serviço público. De acordo com esse entendimento,…
ResolverCebraspe· OAB· 2008
No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
É lícita constrição judicial sobre patrimônio de concessionária de serviço público por dívida de empresa que anteriormente explorava o serviço e contraída na respectiva exploração.
Julgar o itemCebraspe· MTE· 2008
Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.
Julgar o itemFCC· TJ RR· 2008
A idéia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo, desse modo, a pessoas outras que não o…
Resolver
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4367)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2768)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2586)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2539)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2408)
- Improbidade administrativa (2363)
- Dispensa de licitação (2320)
- Conselhos de fiscalização profissional (2174)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2162)
- Penalidades disciplinares e prescrição (2068)
- Poder de polícia (2049)
- Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (2032)
Treine Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis