A idéia de que a responsabilidade civil… (FCC 2008)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoFCC 2008

TJ RR

A idéia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo, desse modo, a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário é

Aexpressamente afastada pela Constituição de 1988.Bexpressamente acolhida pela Constituição de 1988.Cnegada por súmula do Supremo Tribunal Federal.Dobjeto de acolhimento em decisão do Supremo Tribunal Federal.Eamplamente acolhida em diversos dispositivos legais.

Mais questões de Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público

Instituto Verbena 2026Durante serviço municipal de coleta de resíduos, motorista contratado por empresa privada concessionária colide com veículo de terceiro, causando dano material. Comprovados o dano…
FCC 2026Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação…
Instituto ACCESS 2026Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsa…
Quadrix 2026A concessionária responsável pela execução de serviço concedido deve responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou mesmo a terceiros, independente…
FGV 2026Determinada concessionária de serviço público de transporte coletivo, pessoa jurídica de direito privado, foi demandada judicialmente em razão de danos causados a terceiro por con…

Ver as 188 questões de Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.