Reserva de vagas em concursos públicos

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Qual é a porcentagem dos cargos públicos do quadro de pessoal da Administração Municipal de Cruz Alta destinada às pessoas com deficiência?

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência.

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Com base no Decreto Estadual nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada de que trata esse Decreto, o candidato deve, no ato de inscrição para o concurso público, cumulativamente: I. Declarar-se preto, pardo…

Fundatec· Água de Ivoti· 2024

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988: I. Mesmo sendo, atualmente, uma realidade, a CF/88 não determina que haja reserva em lei de percentual…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024

Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração pública mun…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência

FGV· MPE SP· 2023

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 7º, sobre a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência e, no seu Art. 37, dita que a lei reservará…

Instituto Verbena· UFR· 2023

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis…

FURG· Edital nº 5 - Assistente Social, Pedagogo Educacional, Psicólogo Escolar, Técnico de Tecnologia da Informação - Engenharia de Redes· 2023

De acordo com o art. 1° da Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas), "As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seietivo para ingresso nos cursos de graduaç…

COPEVE UFMG· UFMG· 2023

Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que: I - Devem…

Fundatec· IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público· 2023

A palavra “heteroidentificação” é nova no vocabulário brasileiro e vem aos poucos se tornando obrigatória, na medida em que são necessárias comissões que se baseiem num mecanismo de heteroidentificação. Sobre o assunto,…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reserva…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, serão reservadas das vagas em cargos públicos submetidas a concurso público para classificação à parte das pessoas portadoras de deficiência físi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cuj…

UEG· UEG· 2022

O Artigo 1.º da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas) estabelece que as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos…

Instituto AOCP· IFF· 2022

Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal que, em…

Vunesp· PC RR· 2022

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras de…

FAURGS· SES RS· 2022

Sobre as ações afirmativas no serviço público, é correto afirmar que