Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosInstituto Verbena 2023
UFR
Questão de Direito Constitucional
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas, qual percentual de vagas deverá ser reservado no concurso?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.