Reserva de vagas em concursos públicos

FAURGS· IF SC· 2026

A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, revogando a Lei nº 12.990/2014. Segundo o art. 11 dessa L…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

A Lei nº 625/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, assegura regras específicas às pessoas portadoras de deficiência que participam de concurso público. Sobre essas regras, analise…

Vunesp· UNESP· 2026

Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da res…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

O concurso público de técnico administrativo do Município ABC apresentou edital contemplando reserva de vagas a candidatos pretos e pardos. Determinado candidato, autodeclarado preto, obteve aprovação, após avaliação na…

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

As políticas de ações afirmativas, no Brasil, são medidas temporárias e emergenciais que visam corrigir desigualdades históricas e garantir o acesso equitativo a direitos e oportunidades para grupos historicamente discr…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

No Brasil, temos nos deparado com inúmeras políticas, públicas e privadas, voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que ofereceu 10 vagas totais. O edital estabeleceu…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

No Brasil, as ações afirmativas se manifestam através de diversas políticas públicas, que visam promover a inclusão social e a igualdade. Considerando o contexto das ações afirmativas, assinale a alternativa que NÃO rep…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2025

A nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal (2025) trouxe inovações significativas no sistema de ações afirmativas para o acesso a cargos e empregos públicos. Sobre as mudanças introduzidas por esta legislação, é INC…

Quadrix· CAU MA· 2025

A instituição de cotas em concursos públicos tem por objetivo assegurar a aplicação efetiva do princípio da isonomia em sua dimensão substancial.

Cebraspe· STM· 2025

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em ev…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que é inconstitucional limitar a porcentagem de mulheres aprovadas nos concursos, ainda que o concurso seja para carreiras policiais.

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece percentual mínimo para a reserva de cargos e empregos públicos destinados às pessoas com deficiência, assegurando inclusão e critérios objetivos de admissão. Segundo essa disposição,…

FADESP· UNIFESSPA· 2025

O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, dispõe que “A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e…

Quadrix· CAU MA· 2025

A instituição de cotas em concursos públicos tem por objetivo assegurar a aplicação efetiva do princípio da isonomia em sua dimensão substancial.

CEPS UFPA· UFOPA· 2025

Sobre ações afirmativas, analise as assertivas seguintes. I. Compreendem políticas públicas e privadas que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e portadores de…

FADESP· UNIFESSPA· 2025

Em relação aos procedimentos de heteroidentificação para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas), nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 2023, é correto afirmar que a comissão de heteroidenti…

Quadrix· CFO· 2025

A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.

Cesgranrio· MTE· 2024

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiai…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

A reserva de vagas que garante o ingresso de estudantes de escola pública e/ou autodeclarados afrodescendentes no ensino superior é considerada uma ação