Questão de Direito Constitucional

Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que: I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior. II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior. III - o preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior. IV - a referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBgE. Estão CORRetAs as afirmativas