Repartição de receitas tributárias

FCC· TRF 4· 2007

O Fundo de Participação dos Estados, previsto na Constituição Federal, é constituído por recursos provenientes do imposto

FCC· TCE MG· 2007

A repartição constitucional das receitas tributárias NÃO se refere ao imposto sobre

Vunesp· CM SP· 2007

Na repartição de rendas tributárias, cabe ao

FCC· TRF 2· 2007

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correta a afirmação de que a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industriali…

Cebraspe· OAB· 2007

Com relação ao federalismo fiscal constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. I O imposto de renda retido na fonte incidente sobre proventos e demais rendimentos pagos por estados e municípios pertence a estes…

Cebraspe· PGE AP· 2006

À luz da Constituição Federal, é permitido, em casos especiais, que um estado receba parcela superior a 20% do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das exportaç…

ESAF· CGU· 2006

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.

FCC· Pref Manaus· 2006

Na repartição das receitas tributárias, NÃO compete aos Municípios

UEG· ALEGO· 2006

Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

FCC· TRF 4· 2004

O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarqui…

CEPS UFPA· Pref Belém (PA)· 2004

Na definição da estrutura constitucional do sistema tributário podemos dizer que a competência

FCC· TCE SE· 2002

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é constituído de percentual do produto

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

Cumpre à União entregar, do produto da arrecadação dos impostos de sua competência privativa: