Question

Na repartição das receitas tributárias, NÃO compete aos Municípios

Accepted Answer

C) ) trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados.

Answer

A) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, caso não opte pela totalidade, na forma de lei.

Answer

B) o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem.

Answer

D) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

E) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

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