Segundo a Constituição Federal, é CORRE… (UEG 2006)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasUEG 2006

ALEGO

Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

AO ICMS é um tributo estadual e sua receita é partilhada com os municípios.BO ICMS é um tributo de competência estadual e não há partilha sobre sua receita.CO imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Estados e é partilhado com os municípios.DO imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos municípios e sua receita é partilhada com o Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.