Repartição de receitas tributárias

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores lice…

FADESP· SEFA PA· 2026

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que

Cebraspe· TCE MG· 2026

Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Pertencem aos Municípios:

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

A CF/88 estabelece a repartição das receitas tributárias. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 158 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que descreve corretamente a repartição do…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

O modelo federativo brasileiro prevê mecanismos constitucionais de repartição de receitas tributárias com a finalidade de reduzir desigualdades regionais e assegurar autonomia financeira aos entes federativos. Considera…

COGEPS UNIOESTE· Pref Catanduvas (PR)· 2026

Acerca da repartição indireta de receitas tributárias e das normas que regem os Fundos de Participação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): ( ) A União deve entregar 50% do produto da arrecadaçã…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Foi constatado que o Estado Alfa vinha deixando de repassar aos municípios, no prazo previsto em lei, 25% do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza (ICMS), quando o crédito relativo ao…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um novo Território Federal é criado pela União. A administração do território, ao organizar sua estrutura fiscal, depara-se com a dúvida sobre quais impostos pode instituir para gerar receita própria. O consultor jurídi…

CEV UECE· PGE CE· 2025

Pertence aos Municípios,

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadação do imposto:

Cebraspe· TCE MS· 2025

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da rece…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), pertencem aos Municípios

FGV· EPE· 2024

Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no âmbito da União, com o objetivo de…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Foi identificada a existência de uma extensa jazida de minério no território do Município Alfa. Logo após a sua descoberta, o Prefeito Municipal questionou o Procurador-Geral do Município em relação aos direitos desse e…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TCE PA· 2024

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de edição de norma infraconstitucional c…

FGV· CAM DEP· 2024

Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que entende ser imprescindível ao crescimento econômico e à busca pelo pleno emprego, ficou preocupada com notícias de que um grupo de…