Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Westfália
Questão de Direito Constitucional
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.