Questões de Direito Constitucional
Remuneração e teto remuneratório
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- CF/88, art. 3931×
- CF/88, art. 3727×
- Lei 8.112/90, art. 76-A1×
- CF/88, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 7º1×
- CF/88, art. 1441×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração e teto remuneratório
Quadrix· Pref Santo André· 2014
Como regra geral, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
Caso, no TCDF, um servidor do serviço auxiliar com mais de trinta anos de serviço público e que perceba mensalmente remuneração menor que a de um conselheiro passe a perceber certas vantagens pecuniárias de caráter pess…
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
Simplificadamente reduzido à essência, o conteúdo do inciso XI corresponde ao seguinte enunciado: Na administração pública, ninguém pode receber remuneração mensal superior à de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Julgar o itemIAUPE· Pref Serra Talhada· 2014
Um determinado Município com mais de 500 mil habitantes tem como limite de remuneração de seus vereadores
ResolverCebraspe· SUFRAMA· 2014
O prefeito de Rio Branco, ao tomar parte do Conselho de Administração da SUFRAMA, exerce serviço público de natureza relevante, pelo qual não se enseja qualquer tipo de remuneração adicional.
Julgar o itemConsulplan· CBTU· 2014
Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRT - ª Região (GO)· 2014
Em 2013, determinado Estado da Federação editou lei pela qual criou cargos públicos de agentes fiscais de rendas, determinando que o valor da respectiva remuneração seria equivalente a 90% da remuneração do Governador d…
ResolverFGV· PROCEMPA· 2014
Sobre matéria remuneratória de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. II. É v…
ResolverMS (SARMENTO)· IF Sertão PE· 2014
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil/88, julgue se os itens são certos ou errados e assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo. ( ) A remuneração dos servidores públicos organi…
ResolverIESES· TJ MS· 2014
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
ResolverVunesp· EMPLASA· 2014
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Havendo a preservação do valor nominal da remuneração do servidor público, é constitucional o cálculo do teto salarial com fundamento em vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional.
Julgar o itemCebraspe· ANTAQ· 2014
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índi…
Julgar o itemIDECAN· CNEN· 2014
O art. 39, §1º, da Constituição Federal, dispõe que: “§1º – A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre ser…
ResolverMS (SARMENTO)· UFAC· 2014
A Constituição da República Federativa do Brasil/88 estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complex…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
É constitucionalmente previsto o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, que é compatível com a sistemática do subsídio constitucional percebido pelos advogados públicos. Por não constituír…
Julgar o itemFCC· TJ-CE· 2014
No processo de elaboração da lei de revisão geral da remuneração dos servidores estaduais
ResolverEXATUS· CEB· 2014
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
ResolverFGR· Pref Brumadinho· 2014
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
Servidor do serviço auxiliar do TCDF, após sentença judicial transitada em julgado em que lhe foi reconhecido o direito a determinada vantagem de caráter pessoal, passou a perceber, mensalmente, a título de remuneração,…
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