Remuneração e teto remuneratório

IDECAN· AGU· 2014

Considerando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Execu…

IDECAN· CNEN· 2014

Acerca da remuneração e/ou subsídios dos servidores públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

IBFC· EBSERH HU-UNIVASF· 2014

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2014

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal observará, segundo a Constituição Federal,

FADESP· CDSA· 2014

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun…

FGV· CGE MA· 2014

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá

Vunesp· PRODEST-ES· 2014

Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros,

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Analise as assertivas a seguir e, baseado no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz afirmação incorreta. I – A remuneração dos servidores públicos somente pod…

FCC· TJ AP· 2014

A fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidores públicos estaduais, mediante emenda à Constituição estadual, seria

Fundatec· Pref Vacaria· 2014

Segundo o artigo 71 da referida Lei Orgânica, é vedada: I. A participação de servidores na qualidade de acionistas, quotistas ou comanditários de empresas privadas. II. A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou…

FCC· TJ AP· 2014

Dispõe o § 4 do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em p…

Vunesp· EMPLASA· 2014

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun…

IDECAN· CNEN· 2014

A Comissão Nacional de Energia Nuclear deve observar as normas previstas na Constituição Federal vigente, no que tange ao Capítulo referente à administração pública. De acordo com o texto constitucional, a remuneração d…

Consulplan· CBTU· 2014

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão con…

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta.

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

A Constituição Federal, com o texto dado pela EC 19/1998, assim dispõe: o Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo, fi…

IESES· SCGÁS· 2014

Constitucionalmente, em traços gerais, está correto afirmar sobre a Administração Pública no Brasil: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Pode…

Cebraspe· Câmara dos Deputados· 2014

Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo que o servidor não faça mais jus…

IBFC· PC-SE· 2014

Sobre o tema específico “Dos Servidores Públicos” e seus vencimentos, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

Quadrix· Pref Santo André· 2014

Como regra geral, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…