Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Havendo a preservação do valor nominal da remuneração do servidor público, é constitucional o cálculo do teto salarial com fundamento em vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.