Remuneração e teto remuneratório

FGR· Pref Brumadinho· 2014

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…

Cebraspe· TC DF· 2014

Servidor do serviço auxiliar do TCDF, após sentença judicial transitada em julgado em que lhe foi reconhecido o direito a determinada vantagem de caráter pessoal, passou a perceber, mensalmente, a título de remuneração,…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Edital· 2014

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar, EXCETO:

Vunesp· TJ PA· 2014

O limite máximo para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, percebidos cumulativamente ou não e incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, na esfera federal,…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais são remunerados exclusivamente por:

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFGD· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É permitida a…

Cebraspe· TC DF· 2014

A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.

FADESP· CREA PA· 2014

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos…

FCC· TRT· 2014

Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vinculação determinada pela Lei é

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados decorrente de exercício de função comissionada em cargo público anterior ao ingresso na magistratura constitui direito adquirido.

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

IAUPE· FUNAPE· 2013

Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

IAUPE· Pref Recife· 2013

Sobre a Administração Pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE RS· 2013

Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Instituto AOCP· CP II· 2013

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União

Cebraspe· MCom· 2013

O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais.

Cebraspe· STF· 2013

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomi…

FCC· MPE CE· 2013

Suponha que certo Estado da Federação tenha editado lei dispondo sobre vencimentos dos servidores estatutários da administração pública direta, ocasião em que determinou I. que seriam majorados, anualmente, na mesma por…

FCC· DPE RS· 2013

Suponha que foi editada lei estadual criando cargos de oficial administrativo vinculados à determinada Secretaria de Estado, a serem preenchidos por brasileiros com ensino médio completo, aprovados em concurso público d…

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre a Administração Pública direta e indireta, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do…