Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioMS (SARMENTO) 2014
IF Sertão PE
Questão de Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil/88, julgue se os itens são certos ou errados e assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo. ( ) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º do art. 39 da CF/88. ( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. ( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI, da CF/88. ( ) São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

