Questões de Direito Constitucional

Remuneração e teto remuneratório

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Questões de Remuneração e teto remuneratório

  1. Cebraspe· FUB· 2015

    Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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  2. FCC· TJ PI· 2015

    Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os

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  3. FUNIVERSA· UEG· 2015

    Acerca da administração pública, assinale a alternativa correta.

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  4. CEPUERJ· UERJ· 2015

    Quanto à aplicabilidade do teto remuneratório, é correto afirmar que:

    Resolver
  5. Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

    O artigo 39 da Constituição Federal estabelece que

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  6. CETREDE· JUCEC· 2015

    Quanto às normas que regem a Administração Pública na CF/88, marque a alternativa correta:

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  7. FCC· TCM GO· 2015

    Sobre o regime remuneratório dos servidores públicos, é correto afirmar que

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  8. FCC· TCM-RJ· 2015

    Empresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral, remunera alguns de seus empregados celetistas em valor superior ao subsídio dos Ministros do…

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  9. UFES· UFES· 2015

    A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II…

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  10. Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

    Considerando o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que um deputado estadual:

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  11. FAFIPA· CM Palmeira· 2015

    A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

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  12. INSTITUTO CIDADES· CM Palmeiras de GO· 2015

    Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no Artigo 39 da Constituição Federal. Os salários dos servidores públicos variam conforme a extensão e complexidade do trabalho. Com relação a aumentos de sa…

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  13. FAFIPA· Pref Londrina· 2015

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

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  14. Cebraspe· TCE-RN· 2015

    Lei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados federais será considerada constitucional.

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  15. UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (nível D)· 2015

    Apresentam-se, a seguir, proposições relativas à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: I – É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II – Os vencime…

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  16. Cesgranrio· ANP· 2015

    Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito. Nos termos…

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  17. Cebraspe· FUB· 2015

    Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias. Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um…

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  18. Cesgranrio· ANP· 2015

    Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito. Nos termos…

    Resolver
  19. PUC-PR· PGE-PR· 2015

    Acerca da remuneração dos agentes públicos, é CORRETO afirmar:

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  20. Consulplan· TRE MG· 2015

    Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto”, para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os…

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