Remuneração e teto remuneratório

CETAP· SEPLAD PA· 2021

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de…

FGV· TCE AM· 2021

Em período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação de regência, o Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi acusado, por um grupo de parlamentares, de ter se omitido em dar cumprimento à o…

PRORH UFTM· UFTM· 2021

(CF/88) Está CORRETO o que se afirma em:

Quadrix· CREFITO 4· 2021

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deverá observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carrei…

Cebraspe· PGE/AL· 2021

Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constitucional a vinculação entre o subsídio dos deputados estaduais e dos deputados federais, em razão da simetria…

OMNI· Pref Rubiácea· 2021

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIII, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço públic…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes: (I) da sociedade d…

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

FCC· MANAUSPREV· 2021

Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Sobre a remuneração dos agentes políticos, analise as assertivas: I. A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores será fixada por lei de iniciativa do Poder Executivo no último ano d…

Vunesp· SeMAE SJRP· 2020

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Segundo as disposições do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de…

Vunesp· FITO· 2020

A C.F. estabelece teto (limite) para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos E…

GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatores, o seguinte:

Vunesp· VALIPREV· 2020

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.

FAFIPA· Pref Toledo (PR)· 2019

Segundo a emenda constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão constituir conselho de política de administração e remuneração do pessoal. A fixação dos padrões de vencimento e dos…

EXATUS· CM Candói· 2019

De acordo com a Constituição da República de 1988, o teto remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça está limitado em qual percentual do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Feder…