A respeito da remuneração dos servidore… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioVunesp 2020

VALIPREV

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AA remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio.BA Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.CFica estendida aos servidores públicos a proteção da relação estatutária contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da legislação, que preverá indenização compensatória.DLei de cada ente federativo deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar o controle dos gastos com pessoal.EOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.