Remuneração e teto remuneratório

Quadrix· CRT MG· 2022

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Com relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Quadrix· CRT 3· 2022

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargo…

Cebraspe· DPE/PA· 2021

Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual

CEAF PGE RN· PGE RN· 2021

4) * 35 pontos

Cebraspe· PGE CE· 2021

Com relação ao regramento constitucional atinente à remuneração de servidores públicos, assinale a opção correta.

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Suponha que um servidor público Municipal seja eleito para o cargo de Vereador no mesmo município em que é lotado. Segundo a Constituição Federal do Brasil, acerca da possibilidade de acumular o cargo e o salário, assin…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Mário César estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu amigo Sérgio, sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em com…

Cebraspe· TC DF· 2021

Servidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração, importância maior que a soma dos valores percebidos como remuneração…

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

A administração pública direta e indireta dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

FGV· TCE AM· 2021

Maria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse ente federativo sob o argumento de que o seu vencimento-base fora fixado, por decreto, em valor inferior ao salário mínimo, sendo que, com o…

FGV· CM Aracaju· 2021

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de subsídios na remuneração dos servidores públicos. Ao final das discussõ…

Legalle· Pref Getúlio Vargas· 2021

Analise as alternativas no que diz respeito ao trabalho dos Vereadores e assinale a alternativa INCORRETA.

PRORH UFTM· UFTM· 2021

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, EXCETO:

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

Analise as seguintes assertivas à luz do disposto na Constituição Federal: I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II. Os…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Sobre os vencimentos dos cargos dos três órgãos do Poder, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal: