Remuneração e teto remuneratório

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Conforme preconizado na legislação vigente, será considerado nulo de pleno direito o ato do prefeito de um determinado município de conceder aumento de salários aos servidores municipais dentro do prazo do final do seu…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Faxinal Soturno· 2019

De acordo com as disposições do Art. 52-A da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por:

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRB 5· 2019

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração d…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

Cebraspe· DP DF· 2019

Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que

Unifil· Pref Cambé· 2019

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do município de Cambé, observará I. a natureza, o grau de responsabilidade e…

Cebraspe· TJ PR· 2019

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

NC-UFPR· CMC/ Edital n.º· 2019

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Paula percebe valores determinados judicialmente correspondentes a dez salários mínimos. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, sobre a vedação de vinculação do Art. 7º. da Constituição Federal, esse a…

Quadrix· CRF SE· 2019

Quando necessário para a preservação da isonomia diante do incremento de remuneração no âmbito do Legislativo, o Poder Judiciário poderá majorar seus próprios vencimentos.

FACET· Pref Belo Jardim· 2019

Teodoro, servidor do município “X”, com base na lei orgânica municipal, entra com um requerimento administrativo solicitando incorporação de gratificações ao seu salario com base na regra da “estabilidade financeira”. S…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, na Administração Pública, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos…

UNESC· FLAMA· 2019

(Valor: 1) Escolha a alternativa abaixo que preencha corretamente a seguinte afirmativa: A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos púb…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2019

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice apl…

INTEGRI BRASIL· FIEC· 2019

Em relação aos vencimentos pagos aos servidores dos Página 3 três poderes da União.

Cebraspe· TJ AM· 2019

Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, “as fixações dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará” (art. 39, § 1º): I. A natureza e o grau de re…