Questões de Direito Constitucional
Remuneração e teto remuneratório
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- CF/88, art. 3930×
- CF/88, art. 3728×
- Lei 8.112/90, art. 76-A1×
- CF/88, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 7º1×
- CF/88, art. 1441×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração e teto remuneratório
FGV· TCE TO· 2022
O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando esclarecer de quem é a competência para promover, quanto aos servidores do Legislativo Municipal, a r…
ResolverNC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022
Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privati…
ResolverFCC· TRT· 2022
O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988
ResolverFCC· PGE AM· 2022
À luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
ResolverCebraspe· TRT 8· 2022
Julgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, de acordo com a Constituição Feder…
ResolverFGV· PC AM· 2022
O Estado Beta editou lei estadual prevendo que a remuneração do grau máximo da carreira de Delegado de Polícia Civil estadual corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) da remuneração…
ResolverConsulplan· Pref Caeté· 2022
Alexandre, assim como muitos concurseiros, buscava a tão sonhada aprovação em um concurso público. Seu foco principal era o cargo de Procurador do Município e, após muito empenho e dedicação aos estudos, conseguiu ser a…
ResolverFAFIPA· Pref Ivinhema· 2022
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFCC· SEFAZ AP· 2022
Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal: I. O reajuste dos vencimentos de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos obedecerá a cer…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS Concurso Público nº· 2022
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
ResolverSelecon· CM Dourados· 2022
Vladimir Silva, investido no mandato de Vereador, também é professor universitário concursado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, havendo compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções. Nesse c…
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.
ResolverCebraspe· PGE RJ· 2022
Surge o direito subjetivo ao recebimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos a partir da previsão de seu percentual na lei de diretrizes orçamentárias. Para o STF, nesse caso, é irrelevante a e…
Julgar o itemFGV· OAB· 2022
Ataulfo é servidor público estável de um pequeno Município, ocupante de cargo administrativo de carreira junto ao Poder Executivo, cuja remuneração era composta pelas seguintes rubricas, determinadas por lei do menciona…
ResolverIBADE· INOVA Capixaba· 2022
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFCC· TRT 5· 2022
Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará
ResolverFAPEC· UFMS· 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
ResolverInstituto AOCP· ALERN· 2022
A Lei nº 10.289/2017 trata dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.
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