Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Acerca da avaliação de pedidos de ajuste de tarifas pelos serviços de transporte aquaviário, conforme a metodologia praticada pela ANTAQ, julgue o item a seguir. Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação do serviço.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.