Questão de Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue os itens a seguir. No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.