Regimentos internos das casas legislativas

Fundatec· CM Triunfo· 2018

Compete à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária do Município de Triunfo, dentre outros: I. Apresentar emendas à proposta orçamentária. II. Exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária. III. Realizar a…

FGV· CM Salvador· 2018

O vereador Artur foi escolhido líder de sua bancada na Câmara Municipal de Salvador. Nessa condição, passou a representar a bancada perante a Mesa, indicou seus representantes para compor as comissões da Casa Legislativ…

FUNRIO· ALERR· 2018

Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra, fundamentando seu pedido na autoria da proposição. Não havendo expr…

FUNRIO· ALERR· 2018

O Presidente da Assembleia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da

FUNRIO· ALERR· 2018

Analise as afirmações a seguir. I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Govern…

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com o Regimento Interno, as seguintes afirmações acerca da Mesa Diretora da CMSJM estão corretas, EXCETO:

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurilândia, se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará, entre outras, a se…

FUNRIO· ALERR· 2018

Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apartes, as questões de ordem e os incidentes suscitados ou consentidos pelo orador serão computados n…

Fundatec· CM Triunfo· 2018

A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

No tocante a Bloco Parlamentar, considere: I. Ocorrendo a formação de Bloco Parlamentar, após a constituição das Comissões Permanentes, a sua participação nesta somente dar-se-á no biênio seguinte. II. As lideranças dos…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:

FCC· CL DF· 2018

Sobre a deliberação parlamentar, diz-se que:

FGV· ALERO· 2018

O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucional…

FGV· CM Salvador· 2018

Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “questão de ordem”, pois, no seu entender, o procedimento seguido na sessão era incompatível com o entend…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, o recurso contra atos da Mesa e do presidente da Câmara deverá ser interposto, por simples petição dirigida a quem de direito, no prazo de dez (10) dia…

FCC· ALESE· 2018

Considere as seguintes Comissões: I. Parlamentares de Inquérito. II. De Sindicância. III. De Constituição e Justiça. IV. De Defesa do Consumidor. De acordo com o Regimento Interno da ALESE, são Comissões Temporárias, de…

DÉDALUS· CM Piratininga· 2018

Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargo…

Consulplan· CM BH· 2018

Quanto às bancadas e seus líderes, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

FUNRIO· ALERR· 2018

Os debates na Assembleia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida. Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembleia ad…

Consulplan· CM BH· 2018

A legislação determina três diferentes tipos de votação, os quais possuem características e aplicações distintas. Considerando os processos de votação, assinale a alternativa correta.