Question



Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “questão de ordem”, pois, no seu entender, o procedimento seguido na sessão era incompatível com o entendimento adotado por renomado doutrinador a respeito da temática e largamente prevalecente na doutrina brasileira. O Presidente considerou a questão “não levantada”, por estar em desacordo com o disposto no regimento interno, o que levou a Vereadora Maria a interpor, imediatamente, recurso para o Plenário. À luz da sistemática regimental e da narrativa acima, a questão de ordem suscitada:

Accepted Answer

E) não observou os termos regimentais, mas é cabível a interposição de recurso contra a decisão do Presidente.

Answer

A) não observou os termos regimentais, sendo irrecorrível, além disso, a decisão do Presidente;

Answer

B) apresentou mero vício de forma, devendo ser recebida como “questão pela ordem”, sendo cabível o recurso;

Answer

C) deve ser apreciada pelo Plenário, sendo nula a decisão do Presidente, que não possui competência para apreciá-la;

Answer

D) apresentou mero vício de forma, devendo ser recebida como “questão pela ordem”, não sendo cabível o recurso;

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