A referida Lei, ao mencionar sobre Comi… (Fundatec 2018)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFundatec 2018

CM Triunfo

Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS

A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:

AAs reuniões da Comissão serão públicas.BAs Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou temporário, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso.CNa constituição das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares com representatividade na Câmara Municipal.DAs Comissões Permanentes terão um Presidente e um Relator, eleitos por seus membros, em reunião presidida pelo mais jovem ou mais votado.ENas reuniões de Comissão, serão obedecidas as normas das Sessões Plenárias, cabendo ao seu Presidente a direção dos trabalhos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.