Regimentos internos das casas legislativas

CONSEL· CM C Coqueiros· 2019

De acordo com o §1º do Artigo 311 do Regimento Interno da Câmara de Cássia dos Coqueiros, todos os serviços da Secretaria Administrativa serão dirigidos e disciplinados:

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Conforme disciplina o Regimento Interno da Câma ra Municipal de Parnamirim (RICMP), em seu Art. 61, “As Comissões da Câmara são órgãos técnicos, constituídos de três membros, cuja duração é Permanente ou Temporária”. En…

FEPESE· CM Içara· 2019

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:

Vunesp· CM Tatuí· 2019

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí especifica que exarar pareceres a projetos de leis que digam respeito à prestação de serviços públicos municipais é da competência específica da Comissão de

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Com a finalidade de propiciar celeridade ao processo legislativo, o Regimento Interno prevê que seja adotado pela Câmara de Vereadores, e emitido pelo sistema de informática,

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Sobre a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, são atribuições do Plenário, entre outras: I. Elaborar as leis municipais sobre matérias de competência do Município. II. Discutir e votar o orçament…

FCC· CM Fortaleza· 2019

No que se refere às sessões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe que

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Aro canjo (Resolução n 171/89).

Instituto CONSULPAM· CM Juiz de Fora· 2018

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, as funções dos membros da Mesa Diretora somente cessarão, com exceção de: 7

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as Comissões

FCC· ALESE· 2018

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão Legislativa, os respectivos Líderes e Vice-Líderes. Enquanto não for…

FGV· CM Salvador· 2018

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de entidades autárquicas, fundações, empresas públicas e sociedades de econo…

Fundatec· ALERS· 2018

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, são Comissões Técnicas Permanentes:

FUNRIO· ALERR· 2018

A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembleia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros. O requerime…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

(...) podemos perfeitamente dizer que o regimento interno está para o processo legislativo assim como o Código de Processo Civil está para o processo judicial. Por conseguinte, assim como, no processo judicial, não pode…

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que uma parte da Sessão seja destinada à discussão e votação das proposições constantes da pauta, que será organizada pelo presidente, com 24 (vinte e qua…

CONSESP· CM Castelo· 2018

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo, são Comissões Permanentes, exceto:

FUNRIO· ALERR· 2018

Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo Presidente assumirá a direção dos trabalhos. Na aus…

FAUEL· CM Pérola D'Oeste· 2018

De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Pérola D’Oeste, as Comissões são órgãos técnicos compostos de três (03) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir parec…

FGV· ALERO· 2018

Determinado Deputado Estadual apresentou proposição visando à alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que essa proposição será a…