Regimentos internos das casas legislativas

GUALIMP· CM Bom Jardim· 2023

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal e Bom Jardim/RJ, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa próp…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu parecer contrário à adequação financeira e orçamentária de uma proposição. Determinado legitimado, ao tomar conhecimento do parecer, analisou a possi…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Matupá· 2023

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) de 2/3 (dois terços), implicará…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Intern…

Cebraspe· CAU BR· 2023

Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.

FGV· ALEMA· 2023

Em determinada sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), estavam presentes, ocupando as bancadas, deputados estaduais, convidados do Presidente, exparlamentares e funcionários da ALEMA cuj…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

Além de outras atribuições, compete à Mesa da Câmara tomar as providências necessárias à regularização e regularidade dos trabalhos legislativos. Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa da Câ…

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Especificamente sobre as “Sessões Extraordinárias”, marque a opção CORRETA segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Quanto à competência das comissões permanentes, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, a manifestação sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional e legal, e quanto ao seu aspe…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), em seu conjunto, compõem, junto ao COFFITO, uma instituição que é responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram…

FAFIPA· CM Terra Roxa· 2023

O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, sendo o representante legal da Câmara nas suas relações externas, dirigindo ela e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem o 9 Regimento In…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Em conformidade com a Resolução nº 06/2002 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre as Comissões Especiais que serão criadas mediante projeto de resolução, para estudo de matéria de relevância, marca…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de encerramento da discussão da proposição legislativa Y pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de modo a se iniciar a votação. Ao ver desse grupo, a proposição já…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, na qual a Câmara dos Deputados atuava como Casa revisora, foi apreciada pelas quatro Comissões permanentes às quais fora distribuída. Em todas essas Comissões recebeu pareceres contrá…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Ao ver do Presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário, ao apreciar a proposição legislativa X, exarou prejulgamento em sentido diametralmente oposto ao teor do Art. 3º da proposição legislativa Y, que estava sendo ob…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No curso dos debates, surgiram dis…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, cuja matéria não era urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR). No entanto, pelas características da matéria objeto…

FGV· ALEMA· 2023

Em determinada sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), estavam presentes, ocupando as bancadas, deputados estaduais, convidados do Presidente, exparlamentares e funcionários da ALEMA cuj…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, compete privativamente ao Presidente da Câmara, quanto às atividades Legislativas: I. Autorizar o desarquivamento de proposições.…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, instado a analisar as características dess…