Question

Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de encerramento da discussão da proposição legislativa Y pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de modo a se iniciar a votação. Ao ver desse grupo, a proposição já tinha sido suficientemente discutida, pois tinham sido ouvidos doze oradores, alternando-se oradores favoráveis e contrários. À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento

Accepted Answer

D) deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do Plenário, impedindo a apresentação, na mesma sessão, de requerimento de adiamento, salvo se o relator reformular o parecer para promover alterações de mérito.

Answer

A) será apreciado pela Mesa da Câmara e, caso seja acolhido, ensejará o início do encaminhamento da votação pelo prazo de três minutos, por um orador contra e um a favor.

Answer

B) deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do Plenário, salvo se for formulado requerimento de adiamento da sessão, em momento contemporâneo ou posterior, que prevalecerá.

Answer

C) não deve ser conhecido, considerando que o grupo não tem legitimidade para formulá-lo, sendo exigido acordo unânime dos Líderes dos Partidos Políticos ou blocos parlamentares.

Answer

E) será apreciado pelo Presidente da Câmara e, caso seja aprovado, não impede o posterior adiamento da votação, que deve ser deferido na forma regimental.

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