Acerca dos bens públicos, assinale a op… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2019

MPC/PA SERVIDOR

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

AO domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.BO bem dominical possui destinação específica prevista em lei.CA desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.DParticulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.EO Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.