Regime jurídico, afetação e desafetação

Instituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022

Quando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Em relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

As entidades públicas adquirem, produzem, constroem bens físicos e tangíveis para as suas atividades meio e fim, que resultam em um universo de bens incorporados e contabilizados no patrimônio de tais entidades. Nos tra…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Trata-se de espécie de fato administrativo em que se atribui ao bem público uma destinação pública especial, de interesse direto ou indireto da Administração:

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Acerca da administração dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TC DF· 2021

Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.

Quadrix· CRF AP· 2021

Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.

FGV· Pref Paulínia· 2021

O imóvel próprio pertencente ao Município Gama, onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, por ser um bem público, goza de deter…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Sobre a administração dos bens patrimoniais, consoante consignado na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas: I. A alienação de bens imóveis, subordinada à existência de interesse público justificado,…

CETAP· CRF PA· 2021

A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:

FGV· DPE RJ· 2021

Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona 2 urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m , que lhe serve de moradia. Seu sustento é prov…

Fundatec· Pref Tuparendi· 2021

Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será, preferencialmente, a:

CETAP· PGE PA· 2021

Marque a alternativa correta:

FAU UNICENTRO· CM Lidianópolis· 2021

Acerca da impenhorabilidade do regime de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (Lei nº 10.406/2002, art. 98). Marque a…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Pedro estabeleceu sua residência em um pequeno casebre de madeira que construiu sobre uma praça em um bairro da periferia, onde reside há 16 anos. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.