Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoQuadrix 2019
CREA TO
Questão de Direito Administrativo
Aplicação: 2019
No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue os itens 92 e 93. Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.
Mais questões de Regime jurídico, afetação e desafetação
- IGEDUC 2026Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA .
- Quadrix 2026Independentemente da destinação do bem público, tanto bens móveis quanto imóveis são imprescritíveis.
- Cebraspe 2026Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura
- FGV 2026O Município de Gama é proprietário de um antigo casarão histórico que, há mais de 20 anos, abrigou a sede da Secretaria Municipal de Cultura, configurando autêntico bem público de…
- Quadrix 2026É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.