Questões de Direito Administrativo · IUDS
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
O Município é proprietário de um imóvel constituído por um terreno vazio, ao qual não foi dada nenhuma destinação. Contudo, em 2019, servidores municipais verificaram que um particular realizou uma edificação, passando a habitar o local. Conforme levantamento feito, constatou-se que o particular ocupa o imóvel desde 2008. Nesse caso, é correto afirmar que o imóvel:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.