Marque a alternativa correta: (CETAP 2021)

Questões de Direito Administrativo · CETAP

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCETAP 2021

PGE PA

Marque a alternativa correta:

AParte da doutrina defende que tanto a afetação quanto a desafetação de bem público é fato administrativo, sendo irrelevante a forma quando puder ser identificada a alteração da finalidade do bem.BA União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios não podem adquirir bens particulares por usucapião.CO uso privativo de bem público somente pode ser outorgado em relação a bens dominiais.DA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, porém o ocupante tem direito à retenção e indenização pelas benfeitorias e acessões que houver realizado no bem.

Mais questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

IGEDUC 2026Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA .
Quadrix 2026Independentemente da destinação do bem público, tanto bens móveis quanto imóveis são imprescritíveis.
Cebraspe 2026Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura
FGV 2026O Município de Gama é proprietário de um antigo casarão histórico que, há mais de 20 anos, abrigou a sede da Secretaria Municipal de Cultura, configurando autêntico bem público de…
Quadrix 2026É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.

Ver as 330 questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.