Acerca do regime jurídico dos bens públ… (COPESE UFPI 2020)

Questões de Direito Administrativo · COPESE UFPI

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCOPESE UFPI 2020

ALEPI

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

AOs bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.BNa desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.CA investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.DOs bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.EOs bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.