À luz das afirmativas abaixo relacionad… (CEPED UERJ 2010)

Questões de Direito Administrativo · CEPED UERJ

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCEPED UERJ 2010

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À luz das afirmativas abaixo relacionadas, assinale a alternativa incorreta.

AConcessão de uso é o contrato pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de um bem público, para que a exerça conforme a sua destinação.BOs bens das autarquias e fundações públicas de direito público ou fundações autárquicas são considerados como abrangidos pelo princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.COs bens das entidades de direito privado prestadoras de serviço público, afetados diretamente a essa finalidade, são bens públicos de uso especialDOs autarquias e fundações públicas de direito público são submetidas ao processo especial de execução contra a Fazenda Pública.EOs bens de entidades da Administração Indireta afetados à realização de serviços públicos são suscetíveis de usucapião;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.