Direito Administrativo Fernando Carlos… (IADES 2013)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIADES 2013

CAU BR

Direito Administrativo Fernando Carlos 4.10 Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

AOs bens dominicais são afetados porque pertencem ao poder público, mas sem uma destinação específica.BOs bens de uso comum e os bens de uso especial são bens desafetados.COs bens de uso especial são os destinados às instalações e aos serviços públicos, sendo afetados.DOs bens de uso comum podem ser alienados sem a desafetação.EA afetação é a mudança de forma de destinação dos bens públicos, incluindo-os na categoria de bens dominicais.

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