A respeito dos bens públicos, assinale… (FAFIPA 2014)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoFAFIPA 2014

CM Campina G do Sul

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

AApenas os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.BOs bens públicos, via de regra, não estão sujeitos à usucapião, salvo os bens públicos dominicais.CO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.DOs bens públicos de uso especial são alienáveis a qualquer tempo e independentemente de sua qualificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.