Regime diferenciado de contratações (RDC)

Cebraspe· TRF 5· 2013

No que diz respeito a licitações e contratos e ao regime diferenciado de contratação RDC, assinale a opção correta.

FCC· TCE-SP· 2013

A Lei Federal n 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominado “contratação integrada”, com condi…

FGV· SUDENE· 2013

Quando a Administração Pública contrata a execução de obra ou de um serviço por preço certo e total, a contratação é feita sob o regime de

ESAF· MPO· 2013

Assinale a afirmativa correta.

FCC· TCE AM· 2013

A Lei n 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, prevê procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, entre eles, a pré-qualificação permanente. Sobre esse assunto, con…

FADE UFPE· UFPE· 2013

São considerados serviços técnicos profissionais especializados conforme às normas de licitação e contratos administrativos no Serviço Público Federal: 1) restauração de obras de arte e bens de valor histórico. 2) patro…

Cebraspe· PF· 2013

Ao se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.

Cebraspe· PG DF· 2013

Na hipótese descrita, é possível utilizar o regime diferenciado de contratações como modalidade licitatória, sendo aplicável o regime de contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada.

Cebraspe· SERPRO· 2013

Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

FCC· TCE MT· 2013

A Lei n 12.462/2001, ao prever sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, passou a

FCC· SEAD PI· 2013

NÃO constitui inovação trazida pelo Regime Diferenciado de Contratação, quando comparado com o regime da Lei o Federal n 8.666/1993, a possibilidade de

Cebraspe· SERPRO· 2013

As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.

Cebraspe· AGU· 2013

Entre as peculiaridades do regime diferenciado de contratações públicas, figuram a possibilidade de a administração pública contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço (multiadjudicação) e a vedação ao s…

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação à regulação e à desestatização, é correto afirmar que

CVEST IFPE· IF PE· 2013

O Decreto Nº 7. 581/11 regulamenta o Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC, instituído pela Lei Nº 12. 462/11. É CORRETO afirmar que:

Cebraspe· MIN· 2013

Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.

Cebraspe· PF· 2013

Uma das inovações do RDC é considerar vantagens adicionais apresentadas pelas licitantes em relação às suas propostas, independentemente do previsto em edital.

FAUEL· CM Grandes Rios· 2013

A Lei Orgânica Municipal de Grandes Rios determina que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feia pelo Prefeito mediante edição de:

Cebraspe· SERPRO· 2013

O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.

Cebraspe· PF· 2013

Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.o 8.666/1993.