Question

A Lei Federal n 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominado “contratação integrada”, com condições e procedimentos específicos. É INCORRETO afirmar que o referido regime

Accepted Answer

D) admite a realização das obras e serviços contratados sem projeto executivo, bastando a comprovação das condições de segurança, solidez e durabilidade.

Answer

A) demanda, no correspondente procedimento licitatório, a adoção do critério de julgamento técnica e preço.

Answer

B) dispensa a obrigatoriedade de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

Answer

C) deve ser adotado preferencialmente nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia submetidas ao RDC, assim como a empreitada por preço global e a empreitada integral.

Answer

E) deverá conter, no instrumento convocatório, anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.

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