Question

O Decreto Nº 7. 581/11 regulamenta o Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC, instituído pela Lei Nº 12. 462/11. É CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) Poderão ser usados vários critérios de julgamento das propostas de preços apresentadas pelos licitantes. O critério de maior retorno econômico será utilizado exclusivamente para celebração de contrato de eficiência.

Answer

A) As licitações na modalidade RDC sob a forma eletrônica, não poderão ser processadas por meio do mesmo sistema eletrônico utilizado para a modalidade de pregão.

Answer

C) A fase de habilitação na modalidade RDC não poderá, em hipótese alguma, anteceder à fase de apresentação de propostas ou lances, condição que deverá constar no instrumento convocatório.

Answer

D) A apresentação de lances intermediários, iguais ou superiores ao maior já ofertado pelos licitantes, está prevista na disputa tipo aberta.

Answer

E) O percentual de desconto apresentado nas propostas pelos licitantes incidirá apenas nos itens de maior relevância, que englobam os serviços/insumos constantes no orçamento em mais de 30%.

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