Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
FCC· TCE RS· 2014
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação − RDC, criado pelo Governo Federal em 2011, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· CADE· 2014
Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do dese…
Julgar o itemCEFET-MG· CEFET-MG· 2014
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, pode-se afirmar que I- o projeto executivo consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas té…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014
No que diz respeito às modalidades de licitações no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2014
O RDC, instituído pela Lei Federal nº 12.462, de 2011, tem como entendimento:
ResolverCebraspe· ANATEL· 2014
A pré-qualificação permanente, procedimento anterior à licitação, constitui um fator de estímulo ao aumento da competitividade entre licitantes, embora possa contribuir para retardar o processo licitatório.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2014
O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do PAC e as obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.
Julgar o itemFAUEL· CM Guaratuba· 2014
A Lei Orgânica Municipal de Guaratuba dispõe que os Vereadores são os representantes do povo de Guaratuba, eleitos para um mandato de quatro anos, na mesma data da eleição do Prefeito Municipal. Analise as afirmativas a…
ResolverCebraspe· TJ SE· 2014
Se a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto será de responsabilidade exclusiva do projetista.
Julgar o itemCebraspe· ANATEL· 2014
O RDC norteia-se, entre outros princípios, pelo princípio da economicidade, previsto constitucionalmente no tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
Julgar o itemMS (SARMENTO)· CORE PE· 2014
Acerca das licitações públicas, é correto afirmar que: 5
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.
Julgar o itemCebraspe· ANATEL· 2014
Caso seja adotado, na licitação, o modo de disputa combinado, serão realizadas duas etapas, sendo, na segunda etapa, a disputa sempre aberta, independentemente de o procedimento iniciar-se pelo modo fechado ou pelo aber…
Julgar o itemCebraspe· ANATEL· 2014
Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Julgar o itemFCC· ALEPE· 2014
É correto afirmar que a contratação integrada, disciplinada pela Lei n 12.462/2011, denominada Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC o
ResolverCebraspe· ANATEL· 2014
Dada a necessidade de aquisição de soluções de TI para complementação de obras de aeroporto e para o futuro funcionamento da infraestrutura aeroportuária a ele relacionada, o gestor dos órgãos integrantes do SISP pode d…
Julgar o itemCebraspe· ANTAQ· 2014
O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2014
No Regime Diferenciado de Contratagao (RDC) quantos dias sao contados a partir da data de publicagao do instrumento convocatorio para licitagoes em que se adote o criterio de julgamento pela maior oferta?
ResolverCebraspe· TRF 5· 2013
No que diz respeito a licitações e contratos e ao regime diferenciado de contratação RDC, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE-SP· 2013
A Lei Federal n 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominado “contratação integrada”, com condi…
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